Membros da Assembleia Provincial da Zambézia habilitados em técnicas para monitorar a exploração de recursos naturais

Com uma cobertura geográfica de 105 008 quilómetros quadrados e uma população estimada em 5 110 787 habitantes em 2017, a Província da Zambézia é tida como uma das maiores províncias do país e detém variados tipos de recursos desde minerais, florestais e até faunísticos de elevado valor.

De acordo com dados disponibilizados pela Direção provincial de Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, a Província da Zambézia tem um potencial florestal de cerca de 4.577.842 hectares de floresta nativa, o que representa 42% do seu território (10.820.042 hectares). Desta extensão de área florestal, 2.602.919 hectares são de florestas produtivas, 499.307 hectares de florestas em áreas de conservação e 1.475.616 hectares de florestas em áreas de proteção.

Recursos estes que nalgum momento tem gerado acentuados conflitos entre as comunidades abrangidas e as grandes firmas concessionadas pelo governo, no âmbito da exploração de tais recursos. Como é o caso do posto administrativo de Maquival, distrito de Nicoadala, reina um ambiente de “cortar à faca” entre o Governo e a população.

É neste âmbito que a Associação Rural de Ajuda Mútua, doravante denominada por ORAM, promoveu, no dia 16 de Abril do corrente ano, na cidade de Quelimane, um seminário de capacitação dos membros da Assembleia Provincial da Zambézia e membros da sociedade civil em matérias de Monitoria de exploração de recursos naturais, com vista a garantir o cumprimento dos benefícios das comunidades locais decorrentes da exploração dos recursos naturais a nível local.

A iniciativa tem como finalidade munir os participantes de técnicas para melhor monitorar ou verificar se a implantação dos megaprojetos instalados naquela província central do país estão no caminho certo, para no final, em plenária, discutir e determinar a relevância e o alcance dos objectivos, a eficiência, eficácia, o impacto e o contributo dos mega-investimentos para o desenvolvimento não só das comunidades abrangidas pela exploração dos recursos mas também do país como um todo.

De acordo com o Director executivo da ORAM, Abel Arnaldo Saínda, o seminário de capacitação dos membros da Assembleia provincial da Zambézia surge da necessidade de acautelar que todos os processos de governação e desenvolvimento ao nível da província permitam a participação de todos actores e sobre tudo as instituições do Estado estabelecidas a vários níveis.

“E esta não terminaria aqui é um processo que trazemos a nível nacional e queremos garantir que efetivamente o desenvolvimento que se propõe deste processo de exploração de recursos florestais e outros, surtem resultados positivos para as comunidades abrangidas ou onde estes recursos são explorados” explicou Saínda.

“Principal constatação”

“É de lacunas e de também de grandes desafios em relação a capacidade dos actores para fazer face aquilo que são as suas atribuições, olhando para os vários níveis, desde o próprio governo e as instituições do Estado na implementação da legislação nacional, sobretudo na matéria de proteção e tradução dos efeitos da exploração dos recursos florestais ou naturais em benefícios para as comunidade e do Estado como um todo” observou Abel Saínda.

Mais adiante, a nossa fonte apela a necessidade de potenciar cada vez mais as instituições do Estado para que possam exercer os seus deveres sem grandes interferências de outros actores. “Como forma de garantir que os próprios moçambicanos possam entender que a exploração de recursos florestais ou naturais deve derivar de consenso nacional e a legislação nacional deve ser o elemento comum à ser observado para em nenhum momento a exploração dos recursos possa traduzir-se em desgraça as próprias populações” disse.

“Porque a assembleia provincial”

Questionado sobre o porquê da escolha da Assembleia provincial para capacitar em matérias de monitoria de exploração de recursos naturais, Abel Saínda explicou que este é um órgão constitucionalmente instituído, é um órgão de fiscalização, e tem um papel fundamental para monitorar ou verificar se realmente os modelos de desenvolvimento que estão sendo introduzidos no país estão de acordo com a legislação nacional.

“A legislação nacional esta em constante mutação devido as reformas que estão sendo introduzidos nos diversos sectores, mas estes processos não integram os membros das assembleias provinciais, daí que ha um grande desafio no que tange a execução dos seus deveres” Advertiu Saínda.

Ademais, a nossa fonte explica que é nesta linha de ideias em que a ORAM toma a iniciativa de capacitar a assembleia provincial da Zambézia, em matérias de Monitoria e avaliação de exploração de recursos naturais e minerais que a província possuí. Acrescentando que é com base no conhecimento adquirido, referente as tais reformas, que os membros poderão produzir um Plano de Acção e dentro daquilo que são as suas tarefas possam efetivamente faze-lo, e consequente implementação da legislação nacional sem sobressaltos.

Para terminar, o director Executivo da ORAM, Abel Saínda, apela as demais organizações da sociedade civil, para de forma articulada, debater a questão da criminalização da exploração desenfreada dos recursos naturais.

“Desafios da fiscalização”

A primeira secção do seminário de capacitação, foi reservada aos representantes da Direção provincial de Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, para falar da Legislação Florestal Lei 10/99, de 7 de Julho, Decreto 12/2002, de 6 de Junho.

Nesta senda, Pedro Benjamim, representante da DPTADER, efetuou uma apresentação na qual abordou a situação actual da cobertura florestal na Zambézia e as leis ou regulamentos que regem o sector de florestas assim como a exploração de recursos que o mesmo dispõe, como também o processo de licenciamento e demais aspectos inerentes ao sector.

Ainda nesta secção, o representante do sector de fiscalização falou das dinâmicas e desafios que a área enfrenta, onde descreveu o processo de fiscalização florestal, a quem compete zelar as florestas (onde podemos encontrar intervenientes directos e indirectos) e os devidos mecanismos de fiscalização. Feito isso, seguiu-se o momento de debate em plenária e reflexão em torno dos temas apresentados, onde levantaram-se questões sobre que benefícios as comunidades locais ou abrangidas pela exploração de recursos florestais podem ter face as licenças concecionárias e quais são os procedimentos que o governo usa para canalizar às comunidades locais onde foram extraídos os recursos os 20% das taxas de exploração florestal ou faunística.

 Advertências

No que tange a monitoria e avaliação de megaprojetos instalados na província da Zambézia, Biel Da Fonseca Filipe Andifoi, professor universitário e facilitador do evento, nota alguma fragilidade por parte da assembleia provincial no âmbito do desenvolvimento das suas actividades.

“Como académico sou de opinião que se criem sinergias de maneiras a que se possa encontrar formas eficazes que possam concorrer para que situações como estas não possam ocorrer futuramente” Apelou Biel Andifoi.

Ademais o nosso entrevistado, sublinha que a província da Zambézia possui três megaprojetos de exploração de recursos, como é o caso da exploração das áreas pesadas em Indea no distrito de Inhassunge, entretanto está à faltar uma intervenção mais enérgica quer por parte do governo assim como das autoridades locais para que os ganhos oriundos da exploração deste recurso mineral possa realmente se refletir no desenvolvimento local e do país como um todo.

“Todavia, constata-se a carência de recursos em quase todas as assembleias provinciais, pois não basta ter autonomia administrativa, é necessário que se fortifique autonomia financeira destes órgãos por formas a que possam cumprir escrupulosamente as tarefas que lhes são incumbidas” Apelou o académico.

Ressaltar que na sua apresentação, Biel Andifoi, recomendou a Assembleia Provincial da Zambézia, em coordenação com o governo, deve encontrar mecanismos de atuação com vista a passar a intervir directamente no processo de autorização e licenciamento dos megaprojectos. Como também a criação de uma equipa mista envolvendo os membros da Assembleia Provincial na monitoria dos megaprojectos.

De acordo com uma matéria com o título Exploração das areias pesadas na Zambézia é um autêntico pesadelo para os pobres”, publicada pelo Jornal centro (Jornal Txopela), em Moçambique, o grosso dos megaprojectos não têm trazido ganhos directos para as comunidades. O projecto das areias pesadas na província da Zambézia não foge à regra. Naquela parcela do país, os nativos reclamam falta de seriedade por parte da África Great Wall Development Company LTD, firma chinesa que ganhou o concurso para prospecção e exploração das areias pesadas, no que ao cumprimento do acordo dos benefícios diz respeito, e isso tem originado frequentes conflitos entre a firma chinesa e a população.

Ainda de acordo com a mesma fonte, a firma África Great Wall Development Company LTD, encontra-se desde 2014, a fazer trabalhos de prospecção e exploração de areias pesadas nos distritos de Nicoadala, Inhassunge e Chinde, todos da província da Zambézia.

Segundo a matéria em alusão, no posto administrativo de Maquival, distrito de Nicoadala, reina um ambiente de cortar à faca entre o Governo e a população. Por culpa disso, a empresa chinesa ainda não iniciou a exploração das areias pesadas como estava inicialmente previsto.

“As consultas devem ser mais abrangentes”

Jacinto Paiva, operador florestal a mais de 10 anos, no distrito do Ile e membro da Associação Agropecuária Madeireira, conta-nos que o sector de florestas com relação ao corte de madeira é uma actividade bastante exigente, pois tem as suas regras ou regulamentos que devem ser cumpridas.

“Todavia, os operadores tem enfrentado muitos constrangimentos nas suas actividades, pois os furtivos (não legais) tem invadindo as áreas de corte na calada da noite onde têm efetuado cortes de Madeira não sustentáveis”.

Nesta senda Francisco Paiva apela as autoridades governamentais à fortificar a fiscalização nas tais áreas de exploração.

A demais, a nossa fonte refere que tem testemunhado conflitos entre as grandes empresas, como a Portucel por exemplo e as comunidades, derivados da falta de uma interação participativa ou melhor da falta de divulgação clara de informações inerentes aos objectivos dos megaprojetos instalados nas tais áreas.

“Face a essa situação apelo ao governo a efectuar consultas comunitárias mais abrangentes, mostrando as comunidades locais ou abrangidas, os reais objectivos dos megaprojetos, de maneiras a que a população não se surpreenda no momento em que as actividades estão a ser desenvolvidas”.

No que tange ao desenvolvimento das comunidades abrangidas pela exploração de recursos florestais, a nossa fonte refere que os operadores tem pago taxas de exploração de Madeira (os 20%), todavia quando esta percentagem é alocada as comunidades, as autoridades governamentais não informam aos operadores em moldes estão sendo alocado ou aplicado em benefício da população local.

“Há momentos que somos impedidos pelas comunidades de efectuar corte de madeira por exemplo, porque elas alegam que os operadores não pagam ou o governo não entrega os 20% que o operador diz ter pago” – Contou Jacinto Paiva.

 “É preciso melhorar os nossos procedimentos”

Hilario Costa, membro da Assembleia Provincial da Zambézia, participante do seminário de capacitação, afirma que a assembleia provincial tem o papel de observar a execução do que esta previsto na lei, principalmente no que diz respeito monitoria da exploração dos recursos naturais.

“Sentimos que a província precisa melhorar alguns procedimentos de exploração, para que haja benefícios para o Estado, para os operadores e para as comunidades locais. Sendo assim, exigimos que as comunidades sejam envolvidas à partir da perceção até execução dos projectos” rematou Hilario Costa.

Para acabar a nossa fonte, sublinha que no ramo de florestas como tal, os operadores estão a reduzir porque percebe-se que com o passar do tempo os recursos florestais estão a ficar cada vez mais escassos.

“Análise dos Planos de Acção”

No que diz respeito ao desenvolvimento de planos de accão, o facilitador sugeriu que os participantes divididos em grupos de trabalho, de acordo com as suas experiências, recursos e técnicas apreendidas, simulassem o desenvolvimento de Planos de Accão de monitoria de exploração de recursos naturais. Feito isso, seguiu-se a apresentação dos respectivos planos e análise dos mesmos, com vista a melhorar-nos.

Nesta linha de ideias, o Delegado Provincial da ORAM — Alberto Chirindza, exaltou as contribuições e disponibilidade dos Membros da Assembleia Provincial e chamou a atenção aos Membros na elaboração dos planos de acção, a necessidade de os mesmos planos serem concretos e realísticos, que os mesmos reflitam a realidade dos Membros da Assembleia Provincial em termos de capacidade e de recursos e que os planos devem ser enquadrados nas actividade já recorrentes dos Membros da Assembleia Provincial como forma de haver maior certeza de sua implementação e (para) não ser só mais um plano (sem implementação), mas sim algo (um plano) com condições para seguir em frente e com resultados satisfatórios.

Baixe  a versao PDF do SUPLEMENTO INFORMATIVO  – FACTOS

No comments yet.

Leave a comment

Your email address will not be published.