REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES AO ANTE-PROJECTO DE LEI DA AGRICULTURA (LASAN)

Decorreu na manha do dia 7 do mês em curso, a Reunião de Apresentação de Recomendações ao Ante-projecto de Lei da Agricultura (LASAN).

O encontro teve lugar no Hotel Indy Village, na cidade de Maputo e contou com a presença de deputados da Assembleia da República de Moçambique, com principal destaque para a Comissão da Agricultura, Economia e Ambiente (5ª Comissão Parlamentar), Organizações da sociedade Civil, Académicos e pesquisadores.

Organizada pela ASCUT (Aliança da sociedade Civil contra usurpação de terra em Moçambique) em parceira com a ActionAid, ORAM e demais organizações, a reunião durou cerca de cinco horas de tempo e contou com um painel da apresentação e debate, na qual foi analisado o impacto da Lei para pequenos agricultores, mulheres e comunidades locais, seguida de recomendações ao projecto de Lei da Agricultura.

Na sua intervenção, o representante da ORAM, Abel Saínda, destacou a necessidade de estabelecimento de um crédito rural de maneiras a que se possa melhorar o processo de desenvolvimento do sector agrário principalmente para os pequenos agricultores.

Referente as recomendações o orador defende que “para que a lei tenha sucesso é preciso que se garanta o total acesso a terra por parte das comunidades rurais; a disponibilidade de issumos agrícolas e/ou os modelos públicos de desenvolvimento do sector agrário que, nalguns momentos tem dado maior enfâse ao agronegócio e grandes projectos em detrimento dos pequenos agricultores” recomendou o Oficial de Lobby e Advocacia da ORAM.

Para finalizar a sua intervenção, Saínda aconselha a inter-sectorialidade no processo de resolução dos problemas ligados ao sector da agricultura.

A demais a representante da ActionAid Moçambique, Dakcha Acha, em representação das organizações da sociedade civil chamou a atenção primeiro, para a revisão do titulo do ante projecto, defendendo que tanto a agricultura, segurança alimentar e nutricional e, desenvolvimento rural são áreas vastas, complexas e transversais a muitos sectores de desenvolvimento económico e social do país, sugerindo assim a divisão do projecto em três leis.

Para finalizar as recomendações, Dakcha Acha, sublinhou que não foi obedecido os ditames da feitura de leis comummente seguidas no país, referenciando a exclusão dos principais atores do sector agrário, neste caso os camponeses e os pequenos agricultores.

Em entrevista, o presidente do Conselho de Direcção da ORAM, Carlos Simão Matsinhe, disse que a proposta de Lei da Agricultura é muito bem-vinda, “pois ira reforçar a posição da Lei de Terra, na medida em que conferira ao povo moçambicano os direitos e aproveitamento da terra através da agricultura”.

Quanto a recomendação segundo a qual, o Ante-projecto deve ser separado, a nossa fonte é de opinião que a lei deve ser apresentada em pacotes, “pois, a divisão é mesmo para facilitar a percepção, mas as duas questões fazem parte de um todo” Conclui Carlos Matsinhe.

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